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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Hora extra. Intervalo para ginástica.
O intervalo para ginástica instituído pela reclamada, e não observado regularmente, configura jornada suplementar, com a integração da benesse ao contrato de trabalho do reclamante.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 14:20
Acordo em audiência prevalece sobre norma coletiva em decisão sobre horas de percurso
A sentença foi proferida levando em conta o que convencionaram, em audiência, o trabalhador rural e a empresa
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2005 - 08:02
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 09:58
Trabalhador rural ganha horas in itinere suprimidas em acordo coletivo
trajeto quando se trata de local de difícil acesso e não servido por transporte público, constituindo-se ato inválido a supressão desse direito.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 24 de Março de 2016 - 17:07
Reclamatória pleiteando adicional de hora extra
Na Vigência do Contrato de Trabalho
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Modelos » Trabalhista Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 14:30
Nova Súmula do TST regula jornada especial de 12x36
A jornada diferenciada será válida por acordo coletivo, sendo que o empregado não fará jus a hora extra
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 10:05
Estado de RO poderá ser obrigado a justificar o porquê da não contratação de aprovados em concurso
Os órgãos da administração pública direta e indireta do Governo do Estado poderão ser obrigados por força de Lei a justificar a não contratação de candidatos aprovados em concurso público, seja através do Diário Oficial ou mesmo na página eletrônica da secretaria competente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 26 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 15:10
Sem pré-anotação nos cartões de ponto, empresa paga intervalo como hora extra
Mesmo que acordo coletivo tenha dispensado o empregado da marcação do intervalo intrajornada, o
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 09:02
TST mantém incorporação de vantagem prevista em acordo coletivo
O objetivo do recurso da Embasa era o de desconstituir decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (com jurisdição na Bahia), igualmente favorável ao inativo.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 16:40
Norma coletiva não pode retirar direito a horas de percurso sem conceder nada em troca
A Turma condenou a empresa ao pagamento de uma hora e quarente e seis ministros extras diários a um trabalhador como horas in itinere
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2020 - 15:35
Empregada que esperava 20 minutos por transporte da empresa tem direito a hora extra
O período foi considerado tempo à disposição do empregador.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 12:15
'Vingança pornô' na mira da lei
Dois projetos de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional pretendem punir quem divulgar fotos e vídeos íntimos sem o consentimento da parceira
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 12:33
Elastecimento de jornada em turnos ininterruptos de revezamento gera hora extra
Trabalhador alegava que tinha direito às verbas porque o acordo coletivo que teria estabelecido a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2004 - 10:41
Dissídio coletivo. Acordo judicial. Homologação.
1. Dissídio coletivo. Acordo judicial. Homologação. Ajuizado o dissídio coletivo, ainda assim
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 15:12
Horas Extras. Elastecimento da Jornada de Trabalho além da oitava hora diária por Acordo Coletivo
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 17:20
Redução de 50% das horas in itinere por acordo coletivo é inválida
Ministro entendeu que o acordo equivale a renúncia de direito por parte dos empregados e não negociação em que tenham existido concessões mútuas